Prezado usuário(a), por favor leia atentamente todo este Termos e Condições de Uso (T&C). Nele está previsto o regimento de uso e as informações sobre os serviços que a WORC Plataforma de Empregabilidade LTDA oferece. Certifique-se de que compreendeu todas as condições nele estabelecidas, especialmente a Política de Privacidade da WORC. E após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste T&C, você poderá optar por aderir a ele.
Vale ressaltar que ao criar uma conta ou fazer uso da plataforma WORC, você concorda plenamente e sem reservas com todos os T&C previstos neste documento. Também é declarado ter mais de 18 (dezoito) anos completos na data em que aceitar este T&C; menores de 18 (dezoito) anos não podem se cadastrar na WORC. Ademais, é declarado que o candidato é capaz de avençar contratos de emprego, de prestação de serviços e/ou de qualquer outra natureza jurídica. E havendo concordância com este T&C por parte de uma pessoa jurídica, é declarado e garantido que esta possui poderes para representar tal pessoa jurídica e para celebrar este T&C.
WORC PLATAFORMA DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.026.050/0001-05, para os efeitos destes Termos e Condições de Uso será denominada ''PLATAFORMA'' ou ''WORC''.
De outro lado, ainda, os USUÁRIOS: (i) a pessoa física contratante, doravante designada CANDIDATO, portador deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados da WORC, através de seus códigos de acesso, identificados por login e senha; e (ii) a pessoa jurídica contratante, doravante designada ESTABELECIMENTO, pessoa jurídica, devidamente cadastrada no banco de dados da WORC, através de seus códigos de acesso, identificados por login e senha.
Este T&C tem por objeto disciplinar os Termos e Condições de Uso para utilização da plataforma online WORC que, em conjunto com a Política de Privacidade, regerão o acesso e o uso da WORC pelos USUÁRIOS.
3.1 A WORC disponibiliza uma plataforma online com tecnologias e ferramentas, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que serão descritos nestes T&C, possibilitando aos USUÁRIOS, o encontro entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS para que os mesmos possam efetivar uma relação jurídica, após a verificação das vagas anunciadas pelos ESTABELECIMENTOS e os perfis dos CANDIDATOS cadastrados na WORC.
3.2 Para se beneficiar dos serviços de intermediação prestados pela WORC, o CANDIDATO deverá estar cadastrado devidamente na PLATAFORMA e ser um usuário pagante caso queira beneficiar-se dos planos.
3.3 Para se beneficiar dos serviços de intermediação prestados pela WORC, o ESTABELECIMENTO deverá (i) estar cadastrado devidamente na PLATAFORMA, (ii) aceitar estes T&C; (iii) estar adimplente com a sua mensalidade, trimestralidade e anualidade.
3.4 Os USUÁRIOS autorizam a WORC a publicar e postar seus dados pessoais, que são, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nome, CNPJ, escolaridade, telefone, endereço residencial, endereço comercial, pretensão salarial, vagas,, retrato em fotografia; dados sensíveis, identificando o gênero dos USUÁRIOS; e dados cadastrais, contendo currículo digital, experiências profissionais e pretensão salarial, bem como demais informações relevantes para a divulgação dos seus perfis e das suas propostas, com a finalidade específica da prestação de serviços de intermediação entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS.
4.1 Após a efetivação do cadastro, o USUÁRIO terá sua conta criada na plataforma da WORC, acessível por meio de login e senha. O USUÁRIO se compromete a não informar seu login e senha a terceiros, admitindo responsabilidade integral pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.
4.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que nas hipóteses de (i) a WORC encontrar ou suspeitar da existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, de (ii) o USUÁRIO não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pela PLATAFORMA, de (iii) constatação de disponibilização de conteúdo ilícito ou contrário à ordem pública, ou de qualquer conteúdo enganoso, a WORC poderá, a seu critério exclusivo, bloquear ou suspender por tempo indeterminado o cadastro do USUÁRIO. Caso o bloqueio ou suspensão cadastral venha a ocorrer, o USUÁRIO estará impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma. O bloqueio, suspensão ou cancelamento não conferirá ao USUÁRIO direito ou expectativa de direito algum, e o USUÁRIO isenta integralmente a WORC de qualquer responsabilidade a esse respeito, exceto nos casos de restar comprovado eventual dolo da WORC.
4.3 A WORC poderá alterar o status de disponibilidade do ESTABELECIMENTO ou do CANDIDATO, tornando-o offline por um determinado período de tempo, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio, quando constatar automaticamente qualquer tipo de atividade que indique comportamento indevido.
4.4 Sem prejuízo da imposição de sanções previstas em lei e do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela PLATAFORMA, o USUÁRIO reconhece e aceita que a WORC poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, unilateralmente cancelar o cadastro e excluir do sistema o USUÁRIO que, a qualquer tempo, praticar alguma das seguintes condutas: (i) descumprir quaisquer disposições previstas neste T&C e na legislação pertinente; (ii) descumprir quaisquer de suas obrigações perante a WORC, aos demais USUÁRIOS da plataforma, bem como quaisquer outras obrigações relacionadas à WORC ou a ESTABELECIMENTOS, além de deveres e/ou implicações decorrentes do uso dos conteúdos e ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA; (iii) efetuar novo cadastro durante o período de bloqueio ou após o cancelamento de seu cadastro original; (iv) utilizar de alguma forma a plataforma da WORC para publicação de conteúdo inadequado, ilícito, contrário à ordem pública ou enganoso; (v) o USUÁRIO receber reclamações e/ou (vi) atuar de maneira deselegante e/ou em descumprimento a todo e qualquer dever legal e/ou moral, incluindo eventuais fraudes, bypasses e/ou inadimplências por parte dos USUÁRIOS.
5.1 Os CANDIDATOS poderão usufruir dos serviços prestados pela PLATAFORMA de acordo com a modalidade de plano contratada.
5.2. Todos os planos RENOVAM-SE AUTOMATICAMENTE a cada final de período contratado e o valor do plano contratado será cobrado novamente a cada período de renovação.
5.3 Existem 3 planos de uso da PLTAFORMA:
(i) Plano Freemium
*Garantia Trampo: Trata-se de garantia de chamados para entrevistas para oportunidades freelancer, ou seja, uma garantia de oportunidade de emprego e não uma garantia efetiva de que o CANDIDATO receberá o emprego ou fará de fato o freelancer/ bico, uma vez que a PLATAFORMA apenas realiza a intermediação entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS, estando fora do controle da PLATAFORMA a garantia efetiva de um emprego. Esta garantia aplica-se somente para CANDIDATOS localizados no município de São Paulo.
Valor: de graça
(ii) Plano Trampo
*Garantia Trampo: Trata-se de garantia de chamados para entrevistas para oportunidades freelancer, ou seja, uma garantia de oportunidade de emprego e não uma garantia efetiva de que o CANDIDATO receberá o emprego ou fará de fato o freelancer/ bico, uma vez que a PLATAFORMA apenas realiza a intermediação entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS, estando fora do controle da PLATAFORMA a garantia efetiva de um emprego. Esta garantia aplica-se somente para CANDIDATOS localizados no município de São Paulo.
Valor: Plano Avulso: R$ 19,90/mês
Plano Trimestral: R$ 29,70 (ou R$ 9,90/mês)
(iii) Plano Super Trampo
*Garantia Trampo: Trata-se de garantia de chamados para entrevistas para oportunidades freelancer, ou seja, uma garantia de oportunidade de emprego e não uma garantia efetiva de que o CANDIDATO receberá o emprego ou fará de fato o freelancer/ bico, uma vez que a PLATAFORMA apenas realiza a intermediação entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS, estando fora do controle da PLATAFORMA a garantia efetiva de um emprego. Esta garantia aplica-se somente para CANDIDATOS localizados no município de São Paulo.
Valor: Plano Avulso: R$ 49,90/mês
Plano Trimestral: R$ 89,70 (ou R$ 29,90/mês)
6.1 Os CANDIDATOS poderão cancelar a sua assinatura do seu plano qualquer momento, sendo que os efeitos deste cancelamento e as obrigações oriundas dele ficam vigentes até a data de pagamento da próxima recorrência do plano.
6.2 No caso de pedido de cancelamento da assinatura do CANDIDATO, a PLATAFORMA não devolverá os valores pagos e/ou parcelados, permanecendo devido o valor total da assinatura realizada até a data da sua renovação.
6.2.1 No caso de pagamento parcelado por cartão de crédito, o parcelamento é assumido junto a sua operadora do cartão e após a autorização da compra, a PLATAFORMA não efetuará nenhuma espécie de cancelamento ou estorno de valores parcelados.
7.1 Os ESTABELECIMENTOS poderão usufruir dos serviços prestados pela PLATAFORMA de acordo com a modalidade de plano contratada.
7.2 O serviços prestados pela plataforma são:
(i) Disponibilização da base de dados de CANDIDATOS cadastrados na PLATAFORMA para que o ESTABELECIMENTO realize a filtragem direta para a realização dos seus respectivos processos seletivos de profissionais;
(ii) Intermediação entre o ESTABELECIMENTO e os CANDIDATOS interessados nas vagas disponibilizadas na PLATAFORMA;
(iii) Anúncio das vagas do ESTABELECIMENTO na PLATAFORMA da WORC e outros parceiros da WORC;
(iv) Utilização dos algoritmos desenvolvidos pela WORC para seleção e recrutamento de profissionais que melhor se encaixem nas necessidades e exigências do ESTABELECIMENTO;
(v)Gerenciamento e agendamento de entrevistas de profissionais interessados nas vagas divulgadas pelo ESTABELECIMENTO;
(vi) Criação de uma landing page para visualização dos CANDIDATOS no mapa, ação e inscrição de talentos;
7.3 Todos os planos RENOVAM-SE AUTOMATICAMENTE a cada final de período contratado e o valor do plano contratado será cobrado novamente a cada período de renovação.
8.1 Os ESTABELECIMENTOS poderão cancelar a sua assinatura do seu plano qualquer momento, sendo que os efeitos deste cancelamento e as obrigações oriundas dele ficam vigentes até a data de pagamento da próxima recorrência do plano.
8.2 No caso de pedido de cancelamento da assinatura do CANDIDATO, a PLATAFORMA não devolverá os valores pagos e/ou parcelados, permanecendo devido o valor total da assinatura realizada até a data da sua renovação.
8.2.1 No caso de pagamento parcelado por cartão de crédito, o parcelamento é assumido junto a sua operadora do cartão e após a autorização da compra, a PLATAFORMA não efetuará nenhuma espécie de cancelamento ou estorno de valores parcelados.
8.3 TODOS OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA DA PLATAFORMA DEVEM SER COMUNICADOS POR E-MAIL EM ATÉ 20 DIAS DO PRAZO DA RENOVAÇÃO.
8.3.1 TODOS OS E-MAILS DE CANCELAMENTO DEVEM SER ENVIADOS PARA atendimento@worc.com.br COM CÓPIA PARA joao@worc.com.br.
8.3.2 CASO O PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO SEJA REALIZADO NOS TERMOS DETERMINADOS ACIMA, O CANCELAMENTO NÃO SERÁ CONSUMADO E OS VALORES SERÃO DEVIDOS.
O USUÁRIO declara e garante estar ciente e expressamente concordar que:
9.1 O software e a plataforma online estão sujeitos a quaisquer mudanças destinadas a sanar eventuais problemas, trazer melhorias à sua confiabilidade, integridade e performance, além de renovar e adaptar as suas funcionalidades;
9.2 Concordando e aceitando este T&C, o USUÁRIO autoriza que os seus dados pessoais e cadastrais e conteúdos disponibilizados na plataforma pelo USUÁRIO, assim como informações referentes ao uso da plataforma pelo USUÁRIO, sejam utilizados pela WORC, nos termos descritos na Política de Privacidade que consta nesta plataforma;
9.3 O CANDIDATO autoriza o recebimento de publicidade, bem como quaisquer outros tipos de divulgação da WORC e do próprio ESTABELECIMENTO, com origem da PLATAFORMA, através de qualquer veículo de comunicação, tais como e-mails, telefonemas, SMS, WhatsApp, Messenger, push ins e demais comunicações;
9.4 O ESTABELECIMENTO autoriza o recebimento de publicidade, bem como quaisquer outros tipos de divulgação da WORC, com origem da PLATAFORMA, através de qualquer veículo de comunicação, tais como e-mails, telefonemas, SMS, WhatsApp, Messenger, push ins e demais comunicações;
9.5 Os dados, informações, plug-ins sociais, marcas, direitos autorais, código-fonte e qualquer outro conteúdo relacionado à WORC são de titularidade própria e utilizar a plataforma não significa, em nenhuma questão, a aquisição de quaisquer direitos pelo USUÁRIO sobre esses bens;
9.6 A WORC não é obrigada a analisar e verificar previamente qualquer tipo de conteúdo e informações que outros USUÁRIOS e terceiros poderão incluir na plataforma.
10.1 O USUÁRIO é o único responsável por todas e quaisquer manifestações, opiniões e/ou depoimentos pelo perfil dele, todos os conteúdos por ele inseridos, postados, e/ou editados na plataforma, qualquer tipo de interação com outros USUÁRIOS, utilização da PLATAFORMA que seja feita a partir da sua conta, e pelos resultados da utilização do serviço.
10.2 Condutas vedadas: Sem alteração às demais obrigações e restrições previstas neste T&C e na legislação atuante, o USUÁRIO tem a obrigação de não praticar nenhuma das seguintes condutas, tendo em vista que não existe alguma vinculação empregatícia entre o USUÁRIO e a WORC:
10.2.1. Constatar, implícita ou explicitamente, que é afiliado ou suportado pela WORC sem o nosso consentimento expresso;
10.2.2. Promover ou envolver-se em quaisquer atividades que se assemelham a aparência ou a função da WORC;
10.2.3. Publicar informações incorretas no perfil, criar uma identidade falsa na PLATAFORMA, criar um perfil de USUÁRIO para outra pessoa, e/ou mentir sobre a sua relação com qualquer pessoa física e/ou jurídica;
10.2.4. Usar ou tentar usar a conta de outra pessoa;
10.2.5. Tentar, de qualquer forma, explorar ou monetizar a WORC, seus dados, informações, código-fonte, marcas, propriedade intelectual, direitos autorais e/ou qualquer outro conteúdo veiculado pela e/ou na WORC;
10.2.6. Tentar ou realizar quaisquer modificações, alterações, adaptações, obras derivadas ou traduções da PLATAFORMA;
10.2.7. Desmontar, descompilar, descodificar, decifrar, realizar engenharia reversa, tentar deduzir ou modificar qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à PLATAFORMA;
10.2.8. Investigar ou testar brechas de qualquer parte do sistema ou rede relacionados à PLATAFORMA;
10.2.9. Interferir no funcionamento normal da PLATAFORMA, comprometer a integridade do seu sistema e/ou segurança;
10.2.10. Ultrapassar medidas de autenticação e/ou segurança da PLATAFORMA, com o intuito de restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à WORC;
10.2.11. Causar danos, interferir ou perturbar outros USUÁRIOS e/ou servidores de hospedagem ou rede;
10.2.12. Interferir ou corromper/danificar, limitar o funcionamento normal dos softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à PLATAFORMA;
10.2.13. Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da WORC ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o USUÁRIO não possui autorização de acesso;
10.2.14. Acessar a PLATAFORMA por meio de qualquer tecnologia ou meio que não as expressamente autorizadas, sendo o acesso por meio de redes virtuais privadas ou proxy expressamente proibido;
10.2.15. Obtenção, retenção e compartilhamento e/ou utilização de dados pessoais relativos a outros USUÁRIOS e/ou terceiros sem autorização;
10.2.16. Usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo spiders, crawlers, vírus, worms, add-ons para navegadores e/ou quaisquer outras tecnologias) para fazer a raspagem, varredura ou qualquer forma de captação de dados disponíveis na PLATAFORMA;
10.2.17. Obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados da WORC e/ou de quaisquer USUÁRIOS ou terceiros;
10.2.18. Divulgar quaisquer informações que o USUÁRIO não possa divulgar;
10.2.19. Perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar outro USUÁRIO ou terceiro;
10.2.20. Violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas à PLATAFORMA;
10.2.21. Violar direitos de propriedade intelectual da WORC ou de terceiros, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, segredos industriais ou outros direitos protegidos;
10.2.22. Atuar de maneira em descumprimento a todo e qualquer dever legal e/ou moral, incluindo eventuais fraudes, bypasses e/ou inadimplência;
10.3 Restrições de conteúdo: constitui-se na ausência completa de tolerância em relação a conteúdos passíveis de objeção ou inapropriados. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste T&C, os USUÁRIOS têm a obrigação de não disponibilizar na PLATAFORMA arquivos ou conteúdos passíveis de objeção ou inapropriados (em qualquer formato) que:
10.3.1. Contenham quaisquer dados e/ou informações particulares de terceiros, tais como nome, endereço, telefone, fotografia, entre outros, sem a devida autorização;
10.3.2. Estejam em desacordo com a legislação ou ferindo direitos de terceiros;
10.3.3. Atentem contra a moral e os bons costumes; incitem violência; possam ser considerados discriminatórias por qualquer motivo, por exemplo a questão de raça, sexo, orientação sexual, crenças ou religiões; permita o acesso a conteúdos ilícitos e/ou ilegais; e atente contra a honra, à intimidade e vida privada de terceiros;
10.3.4. Violem ou desrespeitem os direitos de propriedade industrial, direitos autorais e conexos e/ou direitos de imagem ou de som de voz de titularidade de terceiros;
10.3.5. Tenham vírus, malwares, ou outros elementos com capacidade para (i) causar danos à WORC, a USUÁRIOS e/ou a terceiros ou (ii) impedir o uso normal das ferramentas disponibilizadas pela WORC;
10.4 Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que tem a obrigação de analisar todas as informações a que tiver acesso por meio da PLATAFORMA, sem nenhuma possibilidade de alegar desconhecimento sobre quaisquer de suas obrigações, seus deveres e/ou implicações decorrentes do uso dos conteúdos e das ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA.
10.4.1. Ao inserir, postar e editar quaisquer conteúdos na PLATAFORMA, o USUÁRIO expressamente declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações que possam ser necessárias para a inclusão de tais conteúdos, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais e direito de imagem relacionados a tais conteúdos.
10.4.2. Os USUÁRIOS estão cientes e expressamente concordam que tem responsabilidade total e completa por qualquer violação às obrigações que lhe são atribuídas ou imputadas por este T&C, por qualquer outro contrato celebrado com a WORC e/ou pela legislação em vigor, incluindo, mas sem se limitar:
10.4.2.1 Por qualquer dano decorrente da eventual distribuição, venda, aluguel, modificação, ou de qualquer forma de exploração econômica da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, bem como dos dados da própria WORC, suas informações, código-fonte ou de qualquer outro conteúdo pertencente à WORC;
10.4.2.2 Por qualquer dano causado por um ou mais USUÁRIOS a outros USUÁRIOS, à WORC ou a terceiros, decorrente dos conteúdos que criar ou incluir na PLATAFORMA;
10.4.2.3 Por qualquer dano decorrente da criação de cadastro na PLATAFORMA diante do fornecimento de informações falsas, erradas, desatualizadas ou incompletas pelo USUÁRIO;
10.4.2.4 Por qualquer tipo de dano surgido, diretamente ou não, da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;
10.4.2.5 Por qualquer dano decorrente da prática, pelo USUÁRIO, de seja qual for o ato contrário a este T&C, à Política de Privacidade ou à legislação em vigor.
10.5 Os USUÁRIOS disponibilizam e concordam com o monitoramento de conteúdos colocados na plataforma. Este T&C não gera para a WORC nenhuma espécie de obrigação de disponibilizar qualquer informação através da PLATAFORMA nem de monitorar os conteúdos colocados por USUÁRIOS, mesmo na hipótese de serem considerados ofensivos ou causarem qualquer tipo de dano. A PLATAFORMA poderá utilizar mecanismos para detectar e remover conteúdos questionáveis ou inapropriados à WORC.
10.5.1 A WORC poderá, sem prévia notificação, a qualquer tempo e por qualquer motivo cancelar, rejeitar, interromper, remover, bloquear, editar, modificar ou suspender qualquer conteúdo da PLATAFORMA, inclusive aqueles disponibilizados por USUÁRIOS, no caso de violações.
10.5.2 Os USUÁRIOS são responsáveis por cumprir a legislação vigente.
11.1 O USUÁRIO admite e aceita que a PLATAFORMA não tem responsabilidade pelos conteúdos postados pelo USUÁRIO e/ou por terceiros.
11.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que a PLATAFORMA não é responsável por:
11.2.1 Qualquer negociação, contratos, realização de trabalhos e/ou prestação de serviços, pagamentos e/ou quaisquer outras interações concretizadas por meio da PLATAFORMA e/ou por quaisquer outros meios de comunicação, ainda que as negociações tenham se iniciado ou tenha sido realizada por meio da WORC;
11.2.2 Qualquer gasto incorrido pelo USUÁRIO no transporte/ locomoção até o local da entrevistas ou da prestação do serviço;
11.2.3 Qualquer valor e/ou remuneração devida pelo ESTABELECIMENTO ao USUÁRIO;
11.2.4 Eventuais faltas na qualidade, confiabilidade, integridade, licitude, ou qualquer outro aspecto dos conteúdos postados por outros USUÁRIOS, especialmente dos convites, entrevistas e propostas feitos pelos demais USUÁRIOS na PLATAFORMA;
11.2.5 Verificação, análise, monitoramento, edição e/ou filtragem dos conteúdos, na hipótese de serem considerados ilegais, ofensivos ou causarem qualquer tipo de perdas ou danos;
11.2.6 Qualquer tipo de acesso indevido, atividade suspeita na conta de USUÁRIOS ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do USUÁRIO em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação à PLATAFORMA referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
11.2.7 Qualquer reclamação, ação judicial ou arbitragem alegando lesão ou dano resultante do uso da PLATAFORMA;
11.2.8 Qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em virtude de atos praticados por outros USUÁRIOS, mesmo que seja no âmbito da WORC;
11.2.9 Qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em virtude da remoção unilateral de quaisquer conteúdos que o USUÁRIO tenha inserido na WORC, do bloqueio e/ou cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de acesso à PLATAFORMA e a outras aplicações, caso estas sejam acessadas por meio da WORC, pela plataforma, em cumprimento de ordens judiciais;
11.2.10 Eventual modificação, suspensão, interrupção ou descontinuação da PLATAFORMA.
11.3 Os USUÁRIOS reconhecem que a WORC não se responsabiliza pelos antecedentes criminais, bem como pelas competências técnicas, psicológicas e psíquicas dos CANDIDATOS.
11.4 Não obstante o quanto previsto neste T&C, a WORC se reserva o direito de remover conteúdo a qualquer momento e por qualquer razão, sem necessidade de qualquer aviso, prévio ou posterior. Igualmente, a WORC se reserva o direito de tomar qualquer ação adequada, sem aviso prévio ou posterior, para evitar violações ou cumprir quaisquer disposições legais.
11.5 Em virtude de a WORC não figurar como parte nas entrevistas, negociações e/ou contratações que podem se realizar entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, administrativas, ambientais ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do ESTABELECIMENTO, do CANDIDATO, ou de ambos, conforme o caso, sem prejuízo do disposto do quanto previsto neste T&C.
11.6 Na hipótese da WORC vir a ser incluída como receptora em qualquer ação judicial e/ou procedimento arbitral em virtude de transação realizada entre os USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA, o USUÁRIO sob o qual recair a responsabilidade de pagamento das custas processuais deverá arcar com todos os ônus decorrentes de tal inclusão, sem exceção. Pelo fator da PLATAFORMA apenas juntar os USUÁRIOS, a WORC não tem poder para e não irá obrigar os USUÁRIOS a cumprirem com suas obrigações ou a efetivarem qualquer contratação.
11.7 O USUÁRIO reconhece e aceita que a PLATAFORMA, também, não tem responsabilidade nenhuma diante de eventuais danos e/ou prejuízos que possam nascer da inobservância deste T&C e da legislação pertinente pelos USUÁRIOS, competindo exclusivamente ao USUÁRIO infrator a responsabilidade por seus atos.
11.8 O USUÁRIO reconhece e aceita que, de acordo com o atual estado da arte em matéria de informática e transmissão de dados, a PLATAFORMA não está isenta de falhas ou interrupções de funcionamento, não sendo possível para a WORC evitar sua ocorrência. Por essa razão, o USUÁRIO percebe e aceita que a PLATAFORMA não irá responder perante o USUÁRIO por qualquer dano, perda, despesa e/ou custo que venham a ser causados por falhas, atrasos, interrupções ou problemas de qualquer natureza na transmissão ou processamento de dados, arquivos, e-mails ou quaisquer outras informações que venham a ser introduzidas ou transitem pela PLATAFORMA.
11.8 O USUÁRIO reconhece e aceita que, de acordo com o atual estado da arte em matéria de informática e transmissão de dados, a PLATAFORMA não está isenta de falhas ou interrupções de funcionamento, não sendo possível para a WORC evitar sua ocorrência. Por essa razão, o USUÁRIO percebe e aceita que a PLATAFORMA não irá responder perante o USUÁRIO por qualquer dano, perda, despesa e/ou custo que venham a ser causados por falhas, atrasos, interrupções ou problemas de qualquer natureza na transmissão ou processamento de dados, arquivos, e-mails ou quaisquer outras informações que venham a ser introduzidas ou transitem pela PLATAFORMA.
11.9 O USUÁRIO reconhece e aceita que a WORC não necessariamente irá, mas poderá divulgar eventualmente em suas páginas outros projetos e/ou conteúdos, incluindo anúncios e/ou sites de terceiros. Assim, o USUÁRIO também aceita que a veiculação de tais conteúdos na PLATAFORMA não pressupõe nem implica algum tipo de responsabilidade nem qualquer tipo de relação por parte da WORC.
11.10 A PLATAFORMA não necessariamente irá, mas poderá postar eventualmente dados de vagas e oportunidades em outras plataformas e/ou empresas, como Facebook, Instagram, LinkedIn, Catho, entre outras.
11.11 Manutenções poderão ocorrer com a tentativa de evitar erros, interrupções, falhas, violações de segurança, ataques cibernéticos ou indisponibilidade do site e/ou do sistema. Algumas manutenções poderão, eventualmente, implicar interrupção do funcionamento da PLATAFORMA, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a WORC.
11.12 A WORC envidará esforços empresarialmente razoáveis para fornecer backup e para garantir a segurança dos dados, informações e conteúdos inseridos pelo USUÁRIO durante seu uso da PLATAFORMA, evitando a perda de tais dados, informações e conteúdos.
11.13 A WORC apenas fornece a plataforma online cujas funcionalidades permitem que os USUÁRIOS se conectem, realizem entrevistas e, eventualmente, estabeleça relações jurídicas de emprego, de prestação de serviços e/ou de outra natureza. A WORC de forma alguma garante que o ESTABALECIMENTO realizará qualquer contratação de CANDIDATOS, de modo que a execução da prestação de serviço não está condicionada à contratação pelo ESTABALECIMENTO de CANDIDATOS, mas tão somente à disponibilização do acesso da plataforma. O ESTABALECIMENTO reconhece que a realização de contratações de CANDIDATOS depende de fatores externos ao objeto deste Contrato, tais como atratividade das vagas disponibilizadas pelo ESTABALECIMENTO entre outros.
11.14 A WORC não tem nenhuma ingerência sobre a forma pela qual será estabelecida a relação jurídica do ESTABALECIMENTO com os profissionais, ficando critério e responsabilidade do ESTABALECIMENTO e do profissional negociarem a forma jurídica pela qual a relação jurídica será estabelecida.
11.15 A WORC não agencia o ESTABALECIMENTO e/ou os CANDIDATOS.
11.16 Contratos, acordos e/ou promessas realizados entre o ESTABALECIMENTO e os CANDIDATOS não vinculam a WORC, e não a obrigam de qualquer forma, de modo que a WORC não é responsável pelo cumprimento de quaisquer desses contratos, acordos e/ou promessas.
11.17 A WORC não se responsabiliza pela competência técnica e psicológica dos CANDIDATOS.
11.18 A WORC não se responsabiliza por qualquer dano causado pelos CANDIDATOS ao ESTABALECIMENTO e por qualquer dano causado pelo ESTABALECIMENTO aos CANDIDATOS.
11.19 A utilização dos serviços da plataforma é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO.
11.20 A WORC não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referente às informações inseridas na plataforma nem ao conteúdo postado.
11.21 Por todo o exposto, a WORC se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer das ações de CANDIDATOS, bem como das ações do ESTABALECIMENTO em relação aos CANDIDATOS.
11.22 O USUÁRIO reconhece que a plataforma da WORC é um sistema que opera por meio de hardwares e softwares e que o estado da técnica não permite que a operação desses sistemas seja livre de falhas, erros e indisponibilidade.
11.23 A WORC não garante que o uso da plataforma pelo USUÁRIO: (i) atenderá as necessidades da USUÁRIO; (ii) será adequada para um fim específico; (iii) seja ininterrupta ou livre de erros.
12.1 Este T&C vigorará por tempo indeterminado.
12.2 Este T&C poderá ser resilido pelos USUÁRIOS e pela WORC a qualquer momento, mediante a extinção cadastral do USUÁRIO, com a respectiva exclusão dos dados cadastrais, em que a WORC disporá da faculdade de suspender ou extinguir a plataforma WORC a qualquer tempo, sem que disso decorra qualquer direito ou expectativa de direito ao USUÁRIO. A resilição disciplinada nesta cláusula não conferirá a nenhuma das partes o direito de receber qualquer indenização ou valor, salvo o quanto previsto neste T&C.
12.3 Sem prejuízo do disposto neste T&C, e do pagamento pelos USUÁRIOS de possíveis indenizações por perdas e danos eventualmente sofridos pela WORC, o inadimplemento pelos USUÁRIOS de qualquer norma em vigor e/ou qualquer uma das obrigações previstas neste T&C ou dele decorrentes, facultará à WORC o direito de considerar este T&C rescindido de pleno direito, por justa causa, sem a necessidade de aviso prévio ou cumprimento de antecedência mínima, sem prejuízo do direito da WORC de reclamar dos USUÁRIOS as indenizações cabíveis na forma da lei.
12.4 A política de cancelamento dos planos dos USUÁRIOS está previstas nas cláusulas 6 e 8 deste T&C.
13.1 A WORC e os USUÁRIOS firmam este T&C em caráter irrevogável e irretratável, formalizando sua expressa ciência e anuência a todos os seus termos, responsabilizando-se, assim, pelas obrigações por si assumidas e pelas declarações por si prestadas. Este T&C obriga a PLATAFORMA, os USUÁRIOS e seus sucessores a qualquer título.
13.2 A WORC poderá alterar, a qualquer momento, este T&C. Fica estabelecido que a nova versão do referido documento entrará em vigor a partir de sua publicação no site da WORC, sendo que os USUÁRIOS somente poderão continuar a utilizar a PLATAFORMA se concordar com referidas alterações mediante concordância a ser conferido pelos USUÁRIOS. Estes poderão, caso discordem com a nova versão, extinguir o seu cadastro e excluir os conteúdos por ele postados na WORC (i.e. opt out). Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo dos USUÁRIOS.
13.3 Este T&C representa um acordo único e integral entre a WORC e os USUÁRIOS com relação ao seu objeto, substituindo e superando para todos os efeitos eventuais instrumentos celebrados anteriormente, de qualquer natureza.
13.4 A PLATAFORMA está autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este T&C. Os USUÁRIOS, por sua vez, não poderão ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este T&C, exceto em casos de expressa e prévia anuência da WORC.
13.5 A WORC e os USUÁRIOS, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer delas, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por parte da PLATAFORMA ou dos USUÁRIOS a qualquer desses direitos será válida apenas se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer uma das cláusulas deste T&C não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste T&C, a WORC tomará providências, inclusive por meio da alteração deste T&C, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que objetivava este T&C com a(s) cláusula(s) inquinada(s).
13.6 A WORC reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer ferramenta da PLATAFORMA, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, base de dados, ou conteúdos, a qualquer tempo e por qualquer motivo. A WORC também se reserva o direito de impor limites a determinadas funcionalidades e ferramentas, ou restringir o acesso de qualquer USUÁRIO à parte ou à integralidade das ferramentas e conteúdos sem aviso prévio ou posterior.
13.7 Todos os avisos e notificações relacionados a este T&C deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados (i) no caso de avisos ou notificações para a WORC, por e-mail para joão@worc.com.br e, (ii) no caso avisos ou notificações para o USUÁRIO, ao endereço eletrônico constante de seu cadastro.
13.8 Os tributos de qualquer natureza que sejam devidos em razão das operações previstas neste T&C serão de responsabilidade da parte a quem a legislação em vigor atribui a condição de contribuinte.
13.9 Os títulos das cláusulas deste T&C são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão dos USUÁRIOS.
13.10 Este T&C é regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias relacionados à interpretação e/ou ao cumprimento deste T&C
A presente versão deste Termos e Condições de Uso foi atualizada pela última vez em 04 de novembro de 2024.
